Accountability e regulação da educação básica municipal no estado do Ceará – Brasil

Abstract

As políticas de accountability educacional têm sido globalizadas nos últimos anos na esteira das transformações da ação estatal. Entretanto, as lógicas subjacentes a elas têm variado de acordo com os contextos políticos, históricos e sociais de cada local. Neste artigo, aborda-se o sistema de accountability instituído no estado do Ceará (Brasil) ao nível das redes e escolas municipais. De natureza qualitativa, foi utilizado como procedimento metodológico a análise de documentos oficiais e técnicos produzidos pelo governo estadual do Ceará. Do ponto de vista conceitual, utilizou-se de elementos presentes na discussão sobre a regulação das políticas educacionais. A tessitura de constituição do sistema de accountability no Ceará revela um rebuscado processo da coordenação federativa à luz da regulação institucional, própria do movimento de internacionalização das políticas educacionais, e beneficiado por aspectos históricos e políticos dessa unidade subnacional.