Acordo de Pesca Como Gestão dos Recursos: O Caso da Ilha de São Miguel, Santarém, Pará

Abstract

Este artigo tem como objetivo compreender a construção e consolidação do acordo de pesca de base comunitária como uma alternativa viável de gestão dos recursos pesqueiros na comunidade Ilha de São Miguel localizada na região de várzea do rio Amazonas no município de Santarém, Estado do Pará.  A atividade pesqueira nesta localidade transformou socialmente de modo que produção econômica da pesca passou do status de subsistência à pesca comercial de caráter exploratório levando ao exaurimento de algumas espécies de pescado nos lagos locais. Como consequências disto, os comunitários da Ilha se engajaram ações que visam a preservação e manutenção dos recursos pesqueiros, bem como seus territórios extrativos. Essas ações foram elaboradas em um acordo para preservação dos recursos do lago através da suspensão do uso de malhadeiras na comunidade. Contudo, esta decisão criou conflitos entre os membros da comunidade e pescadores das comunidades circunvizinhas levando o grupo local a criar um acordo de pesca no ano de 1985 o qual restringiu a pesca na Ilha apenas aos seus moradores, bem como a proibição definitiva do uso de malhadeiras. Este acordo é mantido até os dias atuais, que juntamente com outras estratégias consolidadas pelos moradores, tais como o manejo e controle da comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) e fiscalização dos lagos pelos pescadores, evidenciando uma alternativa promissora para uma gestão da pesca por meio do uso racional dos recursos pesqueiros na comunidade.