A Efetividade da Guarda Compartilhada Obrigatória como Prevenção da Alienação Parental

Abstract

The present article’s theme is the effectiveness of the mandatory shared custody as prevention for the parental alienation. The theme is relevant in view of the late formalization of these themes in the Brazilian order as well as the high number of disputes between parents about the custody of children, when parental alienation can take place. Therefore, the research intends to answer the following question: is the mandatory shared custody effective to prevent parent alienation? The objective is, in general, to analyze the effectiveness of mandatory shared custody as prevention of parental alienation. Specifically, it traces thehistorical notion of the family, outlining its concept; talks about family power; analyzes the doctrine of integral protection which unfolds in the principles of the best interest of the child, of priority, care and affection; examines the families dissolution, specifies the modalities of custody existing in the order, examines the institution of mandatory shared custody; discusses parental alienation, in accordance with Law no. 12.318/2010. It was performed a qualitative, exploratory, bibliographic, documental, historical and jurisprudential research. Yet, the method of deductive approach and the standard procedural monographic method were used. The mandatory shared custody encourages dialogue and respect between parents, because it promotes multiprofessional follow-up, so that the problems arising from the divorce don’t affect the relationship with the children, protecting the best interest of the child and the fundamental right of coexistence. Therefore, it is concluded that the mandatory shared custody is an effective instrument for preventing parental alienation. O presente artigo tem como tema a efetividade da guarda compartilhada obrigatória como prevenção da alienação parental. A temática é relevante, tendo em vista a tardia formalização desses institutos no ordenamento brasileiro, bem como o alto número de litígios entre genitores acerca da guarda dos filhos, do que pode decorrer a alienação parental. Portanto, a pesquisa tem por escopo responder ao seguinte questionamento: a guarda compartilhada obrigatória é eficaz para prevenir a alienação parental? Objetiva-se, de forma geral analisar a efetividade da obrigatoriedade da guarda compartilhada como prevenção da alienação parental. Especificamente, aborda-se o tema a partir da noção histórica de família, com delineação do seu conceito; discorre-se sobre poder familiar; analisa-se a doutrina da proteção integral, que se desdobra nos princípios do melhor interesse da criança, da prioridade, do cuidado e da afetividade; examina-se a dissolução das entidades familiares; especificam-se as modalidades de guarda existentes no ordenamento; examina-se a instituição da obrigatoriedade da guarda compartilhada; discorre-se sobre a alienação parental, nos moldes de Lei no 12.318/2010. Realiza-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental, histórica e jurisprudencial. Ainda, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. A guarda compartilhada obrigatória enseja o diálogo e o respeito entre os genitores, porquanto fomenta o acompanhamento multiprofissional, de forma que osproblemas advindos do rompimento do vínculo conjugal não afetem o relacionamento com os filhos. Portanto, conclui-se que a guarda compartilhada obrigatória é instrumento eficaz de prevenção da alienaçãoparental.