Controle Social

Abstract

O presente estudo apresenta uma reflexão sobre o controle social, tendo como marco histórico a década de 1990, período das primeiras regulamentações da Constituição Federal de 1988. A escolha do tema deriva do fato de que a participação social de forma institucionalizada, objeto de estudos por parte de diversos pesquisadores, desperta interesse não somente em estudiosos, como também na sociedade civil, que busca respostas aos desafios postos para tão árdua tarefa. Considerando o avanço dos canais de participação social através do controle social nas políticas públicas, buscou-se compreender os dilemas da prática conselhista em efetivar o “accountability” – controle público sobre a ação do Estado e os fatores que interferem no efetivo exercício do controle social nos atos da administração pública.