Responsabilidade civil por dano moral

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil por dano moral, especialmente sob a perspectiva de seu caráter punitivo. Tradicionalmente, sabe-se que a indenização por dano moral, na esfera extrapatrimonial, se restringe à função compensatória, dada a vedação ao enriquecimento sem causa por parte da vítima. Entretanto, busca-se com este trabalho pesquisar a possibilidade de se atribuir às indenizações por dano moral o caráter punitivo, o que, aliado à função preventiva da responsabilidade civil, servirá como desestímulo à perpetuação da conduta do agente ofensor. Portanto, este estudo aborda a teoria dos danos punitivos quando aplicada no âmbito das ações coletivas, em circunstâncias nas quais ocorre a violação de direitos essencialmente transindividuais, cujos titulares são indeterminados.