LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Abstract

A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada como alternativa no financiamento das políticas de esporte e lazer. O artigo buscou investigar os objetivos da LIE pelo ponto de vista dos seus formuladores (agentes políticos). Analisamos os projetos de lei e suas justificativas, além do relatório das comissões parlamentares e a transcrição do debate no Congresso Nacional, tentando compreender as intencionalidades existentes na sua aprovação. Da análise emergiram cinco palavras-chaves, que foram convertidas nos seus potenciais objetivos: 1) promover o esporte e o lazer pelo potencial benefício social; 2) minimizar a escassez financeira do setor; 3) ampliar a contribuição financeira do setor privado; 4) dar maior celeridade entre a fase de formulação e implementação das políticas; 5) aumentar a quantidade de atletas profissionais no país. A partir da definição dos objetivos da LIE é possível verificar seu impacto na sociedade de forma mais precisa.