Financiamento da saúde: impasses ainda não resolvidos

Abstract

O trabalho procura dialogar com os achados apresentados por Luciana Dias de Lima em seu texto sobre federalismo fiscal e financiamento descentralizado da saúde no Brasil, mediante a apresentação de resultados parciais e inéditos de um estudo, realizado no período 2006-2008, sobre estratégias de financiamento da atenção básica em municípios com mais de 100 mil habitantes do estado de São Paulo. O estudo envolveu a execução de dois módulos relacionados entre si: coleta e análise de dados secundários, buscando relacionar indicadores de financiamento da saúde no plano local com níveis de desempenho da atenção básica, e entrevistas semi-estruturadas com gestores de saúde de municípios selecionados. Os resultados mostram, de um lado, que os diferentes modelos de atenção básica existentes nos municípios, assim como os níveis diferenciados de eficácia e efetividade dos sistemas municipais de saúde, estão relacionados com o padrão de financiamento e gasto com saúde nesses municípios; de outro lado, que existem diversos aspectos que tendem a jogar papel decisivo na disponibilidade de recursos financeiros para o desenvolvimento da atenção básica, incluindo o comprometimento de recursos com serviços de média e alta complexidade e o alinhamento político do município com as demais esferas de governo.The article seeks to dialogue with the discoveries presented by Luciana Dias de Lima in her article about fiscal federalism and decentralized funding of health in Brazil by presenting partial, unpublished results of a study carried out between 2006 and 2008 regarding basic care funding strategies in cities with more than 100,000 inhabitants in the State of São Paulo. The study involved two interrelated modules: secondary data collection and analysis, seeking to relate health funding indices on the local plan to basic care performance levels, and semi-structured interviews with health managers of selected cities. The results show, on one token, that the different basic care models that exist in the cities, as well as the differentiated levels of efficacy and effectiveness of the municipal health systems, are related to the health funding and expenditure standard in these cities; and, on the other, that there are several aspects that tend to play decisive roles in the availability of financial resources for the development of basic care, including committing resources with medium-complexity and high-complexity services and the city's political alignment with the remaining spheres of government.