Os 10 anos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e sua contribuição para o desenvolvimento do Esporte no Estado de São Paulo

Abstract

Este artigo apresenta um diagnóstico de uma das Leis de Incentivo ao Esporte em um âmbito Estadual, neste caso, especificamente da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE), contemplando seus 10 anos de existência (2010-2020). Há uma escassez de estudos que abordem os incentivos ficais ao esporte em âmbitos Estaduais e Municipais. Esta pesquisa se apresenta como descritiva e quantitativa, com um diagnóstico que visou levantar: números absolutos de projetos submetidos, aprovados e reprovados; relação dos valores solicitados, aprovados e captados pelos projetos e porcentagem de projetos aprovados por área. Para analisar os dados a estatística descritiva, possibilitou evidenciar números absolutos, porcentagens, médias e desvio padrão, de modo a proporcionar um diagnóstico descritivo sobre este fenômeno. Desde a sua criação e a partir de 2010 até 2020, foram aprovados 4.886 projetos o que daria uma média de 487 projetos ao ano. A média de aprovação total dos projetos submetidos à LPIE é de 78%, mas nos últimos anos e antes do período pandêmico (2020-2022), a média de projetos aprovados foi de 93,81%. Em síntese, propostas de isenções fiscais em prol de projetos esportivos em contextos regionais são valiosas, no sentido de que podem contemplar mais áreas que outras iniciativas de maior abrangência não têm contemplado.