A urgência de monitorar remanescentes florestais em áreas urbanas situadas na restinga

Abstract

Desde a colonização, o manejo da Mata Atlântica no Brasil, em especial da vegetação de restinga localizada nas zonas costeiras, representa um desafio a ser enfrentado por toda a sociedade costeira. Os dados são alarmantes e ratificam a perda de áreas de florestas nestes cinco séculos de história, concomitante ao aumento da urbanização nas regiões costeiras, comprovando a dificuldade em conciliar ocupação humana e preservação florestal. Este trabalho preenche um hiato legal, recorrente em áreas urbanas ou de expansão urbana localizadas nas regiões costeiras, relacionado à convivência entre os remanescentes florestais e as áreas antropizadas, situados na mesma propriedade em consequência das determinações legais vigentes no país, através de Diretrizes para Aplicação de Faixas de Amortecimento Privativas - FAPs na Restinga, destinadas a empreendimentos com maior impacto ambiental, licenciados através de RAP – Relatório Ambiental Preliminar ou EIA RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Objetivou-se a definição de técnicas interdisciplinares para localizar, dimensionar e monitorar o remanescente florestal preservado na propriedade, além de aferir impactos que ocorrem durante e após a supressão de vegetação, na implantação e operação da atividade licenciada. Este trabalho concluiu pela viabilidade das FAPs, após análise e discussão dos resultados, das legislações, normas, notas e pareceres técnicos relacionados às Áreas Verdes Remanescentes na Propriedade, de Preservação Permanente e as Unidades de Conservação. Este último assunto foca a gestão e dimensão das Zonas de Amortecimento, técnicas de Biomonitoramento e conceitos de Planejamento Estratégico, Ecologia da Paisagem, Dupla Territorialidade, Sistemas Sócio Ecológicos, Manejo Adaptativo e Serviços Ecossistêmicos.