Conselhos fiscais independentes ajudam a melhorar o desempenho fiscal?

Abstract

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto sobre o resultado fiscal dos conselhos fiscais independentes. aSua principal contribuição consiste na aplicação da metodologia de controle sintético, mais rigorosa quanto ao controle de possíveis vieses nas estimações. Os resultados encontrados apontam para a ausência de qualquer influência dos conselhos fiscais sobre o resultado fiscal, tanto ao nível individual dos países acomo nas avaliações de grupo, e independente da qualidade institucional do órgão. Diversos testes de robustez confirmam os achados do estudo.