A Estranha Liberdade de Odiar: uma análise do processo de Ação Civil Pública contra a resolução 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia

Abstract

Em janeiro de 2018 o Conselho Federal de Psicologia publica a resolução CFP 01/2018, que “estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”. Tal resolução prevê entre outras coisas, a necessidade de perspectivas despatologizantes no atendimento com pessoas trans, o fundamental respeito às autodeterminações de gênero e a perspectiva analítica de pensar em termos de cisnormatividade  sobre as relações de poder que atravessam as constituições de corpos trans e corpos não trans. Sendo um documento construído em diálogo com pesquisadoras, com profissionais de psicologia e com ativistas dos movimentos trans, ela rapidamente foi entendida como um avanço imenso em termos de legislação protetiva para a população trans. Apenas dois dias seguintes a publicação, o Ministério Público Federal em sua 4ª seção prepara uma Ação Civil Pública (ACP) contrária à resolução, alegando que esta configurar-se-ia uma grave ameaça à liberdade de expressão e de pensamento dos profissionais de psicologia no Brasil. Temos como objetivo nesse texto colocar em análise o processo da ACP entendendo este como um dispositivo que faz ver e falar racionalidades que atravessam as diferentes relações institucionais e profissionais com pessoas trans. A inconsistência argumentativa revela movimentos que podemos entender como relações entre a produção de verdade em processos jurídicos e a disseminação de discursos de ódio. O ódio às diferenças, aqui entendido como ódio transfóbico, mobiliza aparatos os mais diversos que vão desde o enfrentamento direto que culmina em assassinatos brutais, quanto o apagamento de pautas e tentativas de boicote a pequenos avanços em medidas de proteção e garantia, como parece ser o caso desta ACP. Após uma breve disputa discursiva, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, porém, ele nos sinaliza que nessa senda, outros ataques certamente virão. E de fato já veio, em forma de insistência jurídica. Enquanto se faz necessária a construção de proteções às diferenças em diferentes campos, entendemos a grande importância de estarmos atentas a uma estranha organização de discursos, que a uma só vez se compõe como discursos de verdade, que as vezes nos fazem rir, mas que tem o poder institucional de matar.