DIREITO PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO: UM DESAFIO DA PÓS-MODERNIDADE

Abstract

O artigo se propõe a examinar com bases epistemológicas o paradigma da Sociedade de Risco na pós-modernidade e seus reflexos na proteção jurídico-penal, denominado nesse estudo como Direito Penal do Risco. Para tanto, parte-se da apresentação da sociedade de risco, delineada por Ulrich Beck, e a paradoxal relação entre a busca de um Direito Penal mínimo e a expansão do mesmo Direito Penal, que transformam o direito penal de ultima ratio em prima ratio. A modalidade de pesquisa é de caráter exploratório, sondagem bibliográfica, amparando-se no modelo descritivo.