O AQÜÍFERO GUARANI E SEUS PARÂMETROS JURÍDICOS: PERSPECTIVAS E LÓGICAS DA ESCASSEZ DE ÁGUA DOCE

Abstract

O Aqüífero Guarani não é um tanque de água subterrâneo. É um conjunto fraturado de eventuais oportunidades de obter água potável em diversos lugares. Quando usadas suas águas, cria-se espaço para receber águas superficiais eventualmente contaminadas. O balanço atual do uso das águas de superfície e subterrâneas, no mundo todo, evidencia que a mercantilização substitui rapidamente as antigas obrigações de políticas públicas de providenciar água de qualidade em quantidades suficientes para o conjunto da população. As normas nacionais e internacionais recém adotadas não são suficientes para reverter o quadro atual.