A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA A SUA DEMOCRATIZAÇÃO

Abstract

Alinhado com os discursos internacionais, o Brasil aprovou em 1997 a Lei das Águas, que institucionaliza umsistema descentralizado e participativo de tomada de decisão sobre a gestão das águas no âmbito das bacias hidrográficas.Por adotar princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), a Lei simboliza um processo de transição dagovernança das águas no país, incluindo atores não governamentais em decisões sobre a alocação de recursos, concessão de outorgas e cobrança de encargos. Dezesseis anos após a aprovação da Lei, a situação de alguns comitês de bacia revela que os princípios da GIRH ainda não puderam ser efetivamente implementados. Este ensaio busca, assim, analisar os atuais desafios que impedem a plena democratização da governança das águas no Brasil.