Conselhos Municipais de Políticas Públicas: uma análise exploratória

Abstract

Os Conselhos Gestores são fóruns híbridos onde se viabiliza a participação popular no desenho das políticas públicas, nas negociações de interesses da coletividade, na elaboração de programas e projetos sociais e na fiscalização das ações governamentais. O significado e a dimensão dos Conselhos para a democracia participativa são enormes, justificando a importância da realização deste estudo, que se baseou na análise exploratória de 12 Conselhos locais do município mineiro de Viçosa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avaliação do desempenho levou em consideração os mesmos parâmetros dimensionais, tanto para a coleta de dados primários quanto para a coleta secundária. A coleta de dados primários foi realizada a partir da aplicação de questionários semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em análise. Utilizou-se o programa SPSS, versão 15.0, para análise estatística das questões objetivas dos questionários e a técnica de análise de conteúdo para exame das questões abertas. Após essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando à obtenção de novos dados e informações.Palavras-chave: Conselhos Gestores; Governança; Governabilidade