Coprodução na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: quando a necessidade local é propulsora de envolvimento

Abstract

O estudo analisa o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente como espaço de coprodução de ações e serviços, nos eixos de promoção, defesa e controle. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação dos atores do Estado e da sociedade do sistema no município de Capanema/PA. Observou-se que o envolvimento com coprodução no município varia de acordo com o tipo de ação (promoção, defesa ou controle) tratada. Apesar do envolvimento em debates públicos, como contra o trabalho infantil e violência sexual, ainda que influenciem o desenho de políticas públicas, tais ocasiões não levam ao fortalecimento da coprodução. Os atores do Estado falham em se articular em rede, e o conselho gestor municipal (de Direitos da Criança e do Adolesceste), apesar de percebido como um espaço de debate democrático de políticas públicas, carece de envolvimento dos seus próprios membros.