Políticas públicas para a educação no Brasil: do terceiro setor ao processo de privatização do ensino superior

Abstract

Neste artigo, objetivamos refletir sobre a influência de organismos internacionais, como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) nas políticas públicas para o Ensino Superior no Brasil. A adoção de políticas neoliberais teve início na década de 1990 e, desde então, estamos assistindo a uma série de mudanças que vão desde o incentivo e proliferação de Organizações não Governamentais (ONGs), enquanto terceiro setor, até aquelas que estão nos levando à privatização de todas as etapas da educação, de modo a chegar ao Ensino Superior. Por meio de uma abordagem bibliográfica e documental, o artigo realiza uma breve reflexão sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (BRASIL, 1995) e as recomendações do BM, FMI e da Unesco para a Educação. Autores como Netto e Braz (2010), Mészáros (2008), dentre outros, clarificam a influência de uma política pública baseada no ideário neoliberal para a Educação. Como exemplos, ponderamos sobre a Lei nº 11.769 de agosto de 2008, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas brasileiras e quanto à oferta desse ensino realizado por diversas ONGs. Observamos que, da mesma maneira, são semelhantes os discursos em prol da privatização do Ensino Superior que utilizam, inclusive, a Educação a Distância (EaD). Concluímos que essas agências internacionais primam por manter vantagens ao mercado em detrimento de benefícios humanos, alterando, sobremaneira, as relações entre Estado, mercado e sociedade.In this article, we aim to reflect on the influence of international bodies, such as the World Bank (WB), the International Monetary Fund (IMF) and the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) in public policies for Higher Education in Brazil. The adoption of neoliberal policies began in the 1990s and since then we are seeing a series of changes ranging from the encouragement and proliferation of non-governmental organizations (NGOs) as a third sector, to those that are leading us to the privatization of all stages of education, so as to reach higher education. Through a bibliographic and documentary approach, the article carries out a brief reflection on the Master Plan for the Reform of the State Apparatus (BRAZIL, 1995) and the recommendations of the World Bank, IMF and Unesco for Education. Authors such as Netto and Braz (2010), Mészáros (2008), among others, clarify the influence of a public policy based on neoliberal ideas for Education. As examples, we considered Law nº 11,769 of August 2008, which deals with the compulsory teaching of music in Brazilian schools and the offer of this teaching by several NGOs. We note that, in the same way, there are similar discourses in favor of the privatization of Higher Education that use, including, Distance Education (EaD). We conclude that these international agencies tend to maintain advantages to the market to the detriment of human benefits, altering relations between state, market and society.