A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS

Abstract

Apropriando-se do método dedutivo, a pesquisa bibliográfica analisa a intervenção do Estado sobre o domínio econômico para viabilizar direitos sociais, políticos e econômicos conforme os pilares do Estado liberal e social. Atualmente, fortes são as tendências neoliberais e grande a modificação do posicionamento do Estado com relação a esses direitos. Defende-se que o Brasil absorveu os ideais do neoliberalismo e de conquistas sociais na Constituição Federal de 1988, mas apenas com a Emenda Constitucional n. 19 de 1998 e a implementação da reforma gerencial foi possível incorporar as conquistas obtidas em lutas políticas, sociais e econômicas do Estado moderno.