Environmental protection in Brazil’s High Court: Safeguarding the environment through a rule of law for nature

Abstract

No contexto da sociedade de risco e de seus deslocalizados incalculáveis e não compensáveis riscos globais, as controvérsias ambientais tornam-se crescentemente complexas. Nesse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se destacado por recorrentemente aplicar estratégias e princípios da hermenêutica jurídica ambiental em seu processo de tomada de decisões, clarificando controvérsias relacionadas à interpretação da legislação ambiental. Nesse sentido, por intermédio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, este artigo busca enaltecer os destaques recentes da Jurisprudência do STJ, analisando alguns de seus casos emblemáticos e suas contribuições para a evolução do direito ambiental no país.