Governança migratória e pandemia da COVID-19: a resposta brasileira à crise migratória de venezuelanos pela Operação Acolhida

Abstract

O presente artigo tem como proposta descrever e contextualizar a resposta brasileira à recente migração de cidadãos venezuelanos ao território brasileiro, analisando-a a partir da Operação Acolhida, pela ótica da governança multiníveis empregada pelas organizações internacionais (OIs) e, subsequentemente, por sua atuação perante a pandemia da COVID-19, levando em consideração a abordagem de Axel Honneth do reconhecimento do migrante como agente. A hipótese central a ser verificada se caracteriza pela atuação das organizações internacionais como norteadores da resposta de acolhida às crises humanitárias e pela ausência do Estado em certas esferas da acolhida de migrantes, abrindo espaço para atuação das OIs. Os resultados do estudo apontam para um processo de securitização migratória a partir da atuação das Forças Armadas sob a orientação e a tutela do Estado brasileiro, o que traz implicações para a formulação de políticas públicas adequadas de acolhimento e reconhecimento da cidadania das pessoas em situação de migração.