A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal

Abstract

Este estudo objetiva analisar o comportamento da administração municipal e dos cidadãos da cidade de Icapuí-CE quanto à fiscalização e o acompanhamento das ações públicas frente ao princípio da transparência e à execução do controle social na era digital. A metodologia utilizada contemplou uma pesquisa descritiva e de natureza qualiquantitativa. Quanto à obtenção dos dados, realizou-se pesquisa de campo com quinze munícipes membros de associações de moradores dos distritos da cidade, através de um questionário contendo dez perguntas, complementada com uma análise no sítio eletrônico da prefeitura de Icapuí. Constatou-se que o município apresenta mecanismos de controle social, como portal da transparência e conselhos fiscais. Os munícipes sabem da importância de fiscalizar e manter a gestão fiscal de forma transparente e acreditam no potencial que a era digital tem para esse procedimento. O controle social no município de Icapuí está em fase de desenvolvimento, com mecanismos dispostos por meio do portal da transparência da prefeitura.