Acesso à justiça e os direitos da personalidade: elementos para a formação da prova testemunhal no novo código de processo penal, levando a psicologia do testemunho à sério!

Abstract

A prova testemunhal é uma das mais utilizadas no meio processual penal brasileiro. Porém, mesmo com a Reforma ao Código de Processo Penal de 2008, ainda existe grande descompasso entre a sistemática legislativa e os conhecimentos científicos oriundos da Psicologia do Testemunho. Neste contexto, pretendemos propor a incorporação de um modelo de produção da prova testemunhal baseada na Entrevista Cognitiva. Na iminência de um novo Código de Processo Penal, que será produto das dificuldades de estabelecimento de consensos mínimos em nosso tempo, a saída da valorização do argumento científico pode prevenir os fluxos punitivistas que tendem a incrementar a intolerável quantidade de inocentes condenados.