Princípio da precaução: manual de instruções

Abstract

Um dos factores que mais contribuiu para as dúvidas e receios, que actualmente envolvem o princípio da precaução, foi a rapidez da sua disseminação no discurso político, jornalístico, e até na linguagem comum. Procurando corresponder às preocupações do Conselho Europeu no ano 2000, vamos procurar reforçar o conhecimento e promover a clarificação de um princípio que beneficia de “unção jurisdicional” pelos tribunais europeus desde há cerca de uma década, mas ao qual falta ainda a bênção dos tribunais nacionais.