Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita Testemunhas de Jeová

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar os procedimentos médicos, que incluam a transfusão de sangue em seguidores da crença Testemunha de Jeová, menores de idade e que necessitem da autorização dos pais ou responsável legal. A análise abrange aspectos de direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o direito de liberdade religiosa e a sua livre manifestação, a aparente colisão de direitos fundamentais. São analisados aspectos de religião, de ética médica e do Direito, com destaque para os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, na busca de aplicar a técnica da ponderação de valores na colisão dos direitos fundamentais e valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana como valor preponderante. (AU)