Critérios de Avaliação no Setor Público: um comparativo entre União X seis estados

Abstract

Debatem-se os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos quanto a sua clareza e objetividade, analisando-os nas normas estaduais dos Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo e no Decreto Federal nº. 7.133/2010. Demonstra-se que os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Roraima e Tocantins contemplam a avaliação de desempenho. Constatou-se que os critérios dispostos na norma federal encontram-se nas legislações estaduais, contudo quanto à sua clareza e objetividade pode-se inferir que não guardam estreita relação com a consecução de metas individuais e institucionais, além, de possibilitar dubiedade e impressão em determinados casos.