Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero

Abstract

O presente artigo pretende analisar os Princípios de Yogyakarta, bem como os de Yogyakarta+10, levando em conta sua natureza jurídica, além de conceituar minorias e analisar as infrações aos direitos humanos relativas a este grupo que, por suas características, têm, por vezes, suas condutas criminalizadas.