Refugiados no Brasil

Abstract

Reconhecer como os refugiados vivenciam direitos básicos garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em especial o direito à saúde e à alimentação, assim como a existência de políticas públicas nacionais voltadas à garantia desses direitos, em vias de apontar estratégias que promovam a Segurança Alimentar e Nutricional desse grupo populacional foram os objetivos deste estudo. Realizou-se pesquisa bibliográfica em bases de dados eletrônicas para o período de 2015 a 2020. Os artigos selecionados revelaram extrema vulnerabilidade dos refugiados e políticas públicas desarticuladas para o enfrentamento dessa condição. Apesar do ordenamento jurídico nacional reconhecer os direitos dos refugiados, sua materialidade em políticas públicas que lhes permitam a plena integração no país ainda é um desafio. Na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, reconhecer as dificuldades dos refugiados em acessar uma alimentação adequada, saudável e sustentável e contorná-las, torna-se estratégico para lhes garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.