ASSESSING THE AFRICAN PEACE AND SECURITY ARCHITECTURE (APSA) FROM AN INSTITUTIONALIST APPROACH AND THE DIFFERENCE IT HAS MADE IN AFRICA SINCE 2002

Abstract

A Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA) foi instituída pela União Africana (UA) em 2002 para manter as regras, normas, objetivos e princípios da UA sobre paz, segurança e estabilidade na África. A APSA também foi estabelecida para assegurar que o comportamento dos Estados membros da UA se moldasse a esses princípios e normas. A APSA deveria ser a estrutura operacional para a implementação efetiva de decisões tomadas sobre prevenção de conflitos, operações de paz, operações de apoio à paz, construção da paz e reconstrução pós-conflito. Seu mandato refletia a mudança para a segurança humana, que é amplamente aceita no nível continental. A APSA lidou com questões relacionadas ao desenvolvimento humano; promoção de práticas democráticas, boa governança e respeito aos direitos humanos, ação humanitária e gestão de desastres naturais. No quadro da teoria Neoinstitucionalista da integração, e com o uso de dados secundários, a hipótese deste trabalho é de que a APSA, como resultado de não aplicar de forma uniforme as suas regras para todos os Estados membros, vem tendo dificuldades na atuação em promoção da paz e segurança na África. O artigo, portanto, avalia o desempenho da APSA desde o seu início e apresenta uma visão geral dos principais componentes da APSA, seu arcabouço legal, bem como seus sucessos, perspectivas e desafios. O principal objetivo do artigo é verificar se a APSA fez alguma diferença na área de paz, segurança e estabilidade na África desde a sua criação. O trabalho constatou que, apesar dos grandes avanços feitos pela APSA em cumprir seu mandato para promover a paz, segurança e estabilidade na África, sua incapacidade de aplicar as regras, princípios, valores e normas da UA de maneira uniforme, para assim moldar o comportamento dos Estados membros, vem resultando em prejuízos para sua atuação. Para que a APSA lide eficazmente com os conflitos na África, recomenda-se que a UA desenvolva e mantenha um grande interesse nos recursos técnicos, humanos e financeiros da APSA para permitir que funcione da melhor forma possível. A União Africana é encorajada a permitir que as regras funcionem e que sejam aplicadas uniformemente aos estados membros. A UA deve também continuar a construir e reforçar as suas parcerias com organizações internacionais preocupadas com a paz e a estabilidade em África.