Exame Nacional do Ensino Médio: entre a regulação da qualidade do Ensino Médio e o vestibular

Abstract

Nosso artigo apresenta estudo sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) criado, em 1998, pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos do Ensino Médio. Defendemos aqui, a partir de dados e documentos oficiais, de pesquisa com professores do ensino médio e de vasta bibliografia, que o ENEM nasce visando ser um instrumento governamental para forçar um currículo de base nacional, tentando a qualidade da educação via o instrumento avaliativo sendo, assim, reguladora da qualidade. A prova do MEC, desde sua concepção, objetivava ser o instrumento para as mudanças curriculares no Ensino Médio de acordo com a concepção de um mundo em transformação, exigente de novas habilidades e competências. Inicia-se o processo de colocar o exame nacional em primeiro plano para corrigir e orientar os currículos das escolas médias criando novas demandas de conhecimento por meio da avaliação nacional. Sua função reguladora, no entanto, foi perdendo sentido na medida em que as escolas foram encontrando formas de preparar para o exame em momentos extra sala de aula. A competição descabida, entre escolas, entre instituições, entre redes de ensino tomou lugar. O treinamento para a realização da prova tirou o caráter inicial de regular a qualidade.Our paper presents a study on the National Examination of High School Education created in 1998 by the MEC to assess the skills and abilities developed by High School students. We stand here, from data and official documents, research with high school teachers and extensive bibliography, that at first ENEM aimed to be an instrument of government to force a national core curriculum, trying to have the quality of education via the evaluation instrument being like this the regulation of quality. The evaluation system of MEC since its inception, aimed to be the instrument for curriculum changes in High School according to the concept of a changing world, demanding new skills and competencies. One begins the process of the first national exam as a way to correct and guide the curricula of middle schools by creating new demands for knowledge through the national evaluation. Its regulatory function, however, started missing its target when schools discovered ways to prepare for the exam in extra moments to the classroom. The senseless competition among schools, among institutions, among educational systems took place. The training for taking the exam ended the initial characteristics of regulation of quality.