TD 2722 - Avaliação do programa nacional de apoio à captação de água de chuva e outras tecnologias sociais (programa cisternas), à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável

Abstract

Em 2012, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) da Organização das Nações Unidas (ONU), foram criados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); entre estes, o acesso à água potável e ao saneamento básico (desafio 6 dos ODS). No Brasil, o semiárido constitui a região onde o atingimento das metas do ODS 6 é mais desafiador. Ao longo das décadas de 1980 e 1990, uma nova proposta para lidar com a questão da escassez hídrica e das secas no semiárido começa a ganhar forma, sob a égide da ideia de convivência com o semiárido. Algumas abordagens inovadoras surgem a partir dessa perspectiva; por exemplo, a do uso de cisternas para o armazenamento da água das chuvas por parte da população rural dispersa do semiárido. O objetivo deste trabalho é analisar essa iniciativa desde seu surgimento antes de ser incorporada ao rol das políticas públicas do governo federal – até os dias atuais, à luz dos seus impactos para a região beneficiada e de sua contribuição para o ODS 6. Evidências apresentadas neste estudo indicam que a contribuição do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) para o atingimento das metas do ODS 6 é significativa. Em função das evidências registradas neste, e em muitos outros trabalhos, dos impactos positivos das cisternas para os beneficiados, em razão da essencialidade da água para a vida e do caráter humanitário de iniciativas em prover esse recurso para aqueles que não o têm, e em função das cisternas serem um dos meios menos dispendiosos, e mais efetivos, de gerar-se uma oferta mínima de água – preferencialmente não apenas para o consumo, mas também para a produção –, com o objetivo de atender aqueles extremamente necessitados no meio rural do semiárido, justifica-se a continuidade do Programa Cisternas, para quem sabe um dia mitigarem-se os efeitos mais nefastos das secas sobre a população do semiárido brasileiro: a sede e a fome.