Causa Indeterminada de Morte: Possíveis Determinantes e Implicações para a Medicina Legal da Ausência do Serviço de Verificação de Óbitos

Abstract

Uma das principais funções da Medicina Legal (ML) é estabelecer a causa médica das mortes produzidas por violência. Entretanto, é possível que o legista não seja capaz de determiná-la ao não encontrar causa anatômica, patológica ou toxicológica que a justifique, permanecendo a mesma como indeterminada. Neste estudo foram avaliadas as causas indeterminadas de morte (CIM) no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (IML-BH) através do estudo retrospectivo dos relatórios de necropsias realizadas em 2008. As CIM constituíram quase um terço das 6.096 necropsias realizadas nesse ano. A causa da morte foi apenas indeterminada em 1.487casos, foi indeterminada per accidens em 217 óbitos e indeterminada per se em 76 necropsiados. Na maioria das CIM (63,31%) não houve atendimento médico previamente ao óbito e este grupo mostrou-se estatisticamente semelhante ao grupo de causas de morte naturais. Esses dados indicam que o número elevado de CIM foi decorrente da grande demanda do IML-BH para realizar exames em indivíduos que tiveram morte natural e que não receberam assistência médica, para os quais não havia suspeita de causas externas de morte. Tais casos não deveriam ter sido encaminhados para necropsia médico legal, mas o foram por falta de Serviço de Verificação de Óbito (SVO), responsável por investigar os casos de mortes naturais sem assistência médica. É comum que nos locais sem SVO tais casos sejam indevidamente remetidos aos IML, criando inconvenientes técnicos e materiais, além de dificuldades estatísticas e epidemiológicas para a saúde pública e para a sociedade ao contribuir para o aumento das CIM.