A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

Resumo Este artigo pretende explorar os efeitos da atuação do movimento feminista no Legislativo federal. Trata-se do caso de um Consórcio de ONGs feministas que atuou no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha. Os repertórios de ação mobilizados pelo Consórcio são descritos a partir de sua atuação no percurso legislativo do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos resultados encontrados, constatamos que o Consórcio atuou ao longo da tramitação do projeto nas Comissões Parlamentares do Legislativo federal em, pelo menos, dois momentos chave: a) formulação do parecer das relatoras e b) posicionamento das comissões. No âmbito geral, os resultados da pesquisa indicam que a atuação do Consórcio ocorreu na fase de formação da agenda e na definição do conteúdo da Lei Maria da Penha.Abstract This article aims at exploring the effects of feminist movement in the Federal Legislative. Therefore, the study focuses on a feminist NGO Consortium that has acted in the National Congress to approve Maria da Penha Law. The repertoire mobilized by the Consortium in the case is described from the logic of the legislative process both in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate. From the results found, it is possible to state that the Consortium acted during the bill´s proceedings within the Parliamentary Committees in, at least, two key moments: a) formulation of the rapporteurs’ decision and b) definition of the Committee’s position. In a broader context, the research results indicate that the movement’s action occurred in the processes of agenda setting and definition of the Maria da Penha Law content.