Avaliação psicológica de agressores sexuais no contexto brasileiro: instrumentos e perspectivas

Abstract

A avaliação clínica forense é um processo ético-técnico-científico que investiga os processos psicológicos (emocionais, cognitivos e comportamentais), de um ou mais indivíduos, envolvidos em um delito, visando satisfazer a uma demanda do contexto legal. Este artigo objetivou trazer à tona a situação atual da avaliação psicológica no contexto forense brasileiro, com o foco nos “agressores sexuais”. Para tal, realizou-se uma revisão narrativa da literatura científica nacional por meio de artigos e capítulos de livros, com atenção aos componentes metodológicos da avaliação psicológica (entrevista e testagem psicológica propriamente dita) sobre a avaliação de personalidade, do risco de violência e da reincidência criminal, da agressividade, de psicopatia e da impulsividade, variáveis implicadas nesse contexto. Além disso, observou-se o embasamento legal para a atuação do psicólogo forense nos âmbitos regidos pelo Código Penal, pelo Código Processual Penal e pela Lei de Execução Penal. Os resultados apontam para uma escassez científica e metodológica nacional, sobre a avaliação dos agressores sexuais. Entretanto, os estudos desenvolvidos estão avançando no sentido de dirimir tal lacuna, de modo que quanto mais experiência no contexto legal, mais apto estará o psicólogo forense a satisfazer as demandas jurídicas.