Microempresário informal: determinantes da evasão fiscal na previdência social

Abstract

As atividades desempenhadas na economia informal dos países em desenvolvimento, na medida em que não oferecem segurança social, não podem ser tidas como única saída ou meio de vida para os trabalhadores mais pobres. Cabendo aos governos desses países empregarem cada vez mais esforços para que os trabalhadores sejam atraídos para a formalidade e, com isso, passem a ter acesso à proteção social. O objetivo desse artigo é verificar quais características contribuíram para que os microempresários informais decidissem não colaborar para a previdência social dentre aqueles elegíveis ao grupo do MEI. Foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, 2011, 2012, 2013 e 2014 para estimar regressões logísticas. Os resultados do modelo demonstram que os microempresários do setor de construção civil são os que apresentam as maiores chances de não contribuir com a previdência. Por outro lado, foi constatado que, a partir do ano de 2011 houve aumento das chances de contribuição previdenciária do microempresário pertencente a primeira faixa de rendimento (de até R$ 1.000,00). O aumento da contribuição com a previdência seria resultado da mudança de comportamento dos microempresários de menor renda.