Espécie Invasora — história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX

Abstract

O artigo examina o processo de recepção do conceito de “direito administrativo” pela doutrina jurídica brasileira no século XIX. Iniciando pela análise do trabalho de construção do conceito pela doutrina jurídica francesa, avalia o modo como ele foi incorporado ao pensamento jurídico nacional e as consequências de sua ressignificação em face do contexto político-social específico de nosso país. Conclui apresentando as funções desempenhadas pelo conceito de “direito administrativo” no discurso jurídico em circulação no Brasil Imperial. Invading Species — history of the reception of the concept of administrative law by the brazilian legal doctrine in the 19th century This paper examines the reception process of the concept of “administrative law” by the brazilian legal doctrine in the 19th century. It analyses the concept’s construction by french legal doctrine, evaluates its incorporation into national legal thought and the consequences of its resignification in the light of brazilian socio-political context. Concludes by presenting the role played by the concept of “administrative law” in the circulating legal discourse in the Empire of Brazil.