A PRODUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: uma abordagem praxeológica dos julgamentos judiciais

Abstract

Este artigo apresenta um programa de pesquisa empírico-procedimental das decisões judiciais. Ao mostrar tanto as limitações dos estudos da filosofia do direito, quanto da ciência política, pretende-se discutir as bases metodológicas para uma análise praxeológica dos processos de tomada de decisão por juízes. A partir da descrição de duas situações de produção da decisão, uma no Brasil e outra em Franca, o objetivo do texto é explicar como podemos compreender as decisões judiciais enquanto fenômenos locais e interacionalmente produzidos.