CONFLITOS DE USO DA TERRA NAS APPs HÍDRICAS DE MANANCIAL DA ZONA DA MATA MINEIRA, BRASIL

Abstract

Este artigo discutiu os conflitos de uso da terra nas áreas de preservação permanente (APPs) hídricas da Bacia de Contribuição da Represa Dr. João Penido em Juiz de Fora, MG, Brasil. Esta Represa pode abastecer até 65% do município na estação seca. A ênfase na APP hídrica justifica-se por cumprir diversos serviços ambientais, pela maior facilidade de ocupação e pela tendência histórica de urbanização sobre estas áreas. A metodologia constou de revisão conceitual, busca das legislações associadas e elaboração de base de dados através do Programa ArcGIS 10.2. Os resultados mostraram que mais de 40% das APPs hídricas estão ocupadas com pastagem e pastagem degradada. Cerca de apenas 20% estão ocupadas com Mata Atlântica, algo preocupante para uma bacia de manancial de abastecimento. O retrocesso nas legislações ambientais resultou em perdas da ordem de 12% entre o NCF e a Lei municipal e 8,3% entre o NCF e as leis florestais revogadas, prevendo-se o agravamento da ocupação das APPs com prejuízo para a quantidade e qualidade da água dessa Bacia.