SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DE CURTO E LONGO PRAZO APLICADA AOS MUNICÍPIOS AGREGADOS

Abstract

A recente piora das condições macroeconômicas do país, com reflexos no agravamento das finanças públicas nos três níveis de governo trazem à tona preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. As diversas repactuações da dívida municipal realizadas desde 1987, bem como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limitou despesas e endividamento, com vistas a estabelecer maior governança à Administração Pública, são exemplos de esforços do Governo Federal para conter a deterioração da situação fiscal dos entes subnacionais. Nesse sentido, espera-se que as dívidas contraídas por estes entes sejam sustentáveis. Dessa forma, este estudo objetiva identificar a existência de condição de sustentabilidade da dívida pública municipal agregada com base em testes de estacionariedade e cointegração da dívida com o resultado primário, assim como pela reação desse último às variações daquela. A verificação mês a mês, compreendendo o período de 2002 a 2018, foi realizada por meio do teste proposto por Pasinetti (1998). Os resultados econométricos indicaram sustentabilidade para o período completo de 2002 a 2015. Entretanto, o teste de Pasinetti apontou persistência de insustentabilidade por quarenta e seis meses consecutivos iniciados em fevereiro de 2015 até novembro de 2018, havendo relação com a recessão econômica. Os achados indicam que as medidas de socorro implementadas pelo Governo Federal e a austeridade pretendida pela LRF não foram suficientes para manter a dívida pública dos municípios em patamar considerado sustentável nos períodos recentes.