EXPANSAO DA EDUCACAO SUPERIOR NO BRASIL NA ULTIMA DECADA: SURGIMENTO DE UM NOVO CENARIO DE ACESSO?

Abstract

O artigo objetiva discutir os efeitos da implementação das políticas de expansão da educação superior na oferta de vagas presenciais pelo setor público nas duas últimas décadas, no contexto pós LDB nº 9.394/1996 e os decorrentes institutos legais - Plano Nacional da Educação (PNE) e os Decretos nº 2.306/1997 e 3.860/2001. As análises e as conclusões que este estudo produziu basearam-se nos dados extraídos do Censo da Educação Superior disponibilizados pelo INEP/MEC referentes aos períodos de 1997 a 2017. Frente aos dados realizou-se o cotejamento com estudos sobre os processos de formulação de políticas públicas, especificamente, para o campo da expansão da educação superior, focalizando os resultados advindos dos Decretos nº 6.095/2007 e 6.096/2007, caracterizados pelo caráter expansionista do acesso da educação superior, via reorganização da estrutura do sistema federal de educação superior. Constatou-se que o modelo público-privado de expansão da educação superior presencial consolidado pós LDB, a partir de 2008, começa a dar sinais de inflexão para o modelo público-estatal.