Integridade, ética e combate à corrupção no campo da administração pública brasileira: Desafios conceituais e horizontes possíveis

Abstract

Quais ambiguidades e pressupostos conceituais das políticas de integridade, ética e combate à corrupção deixamos de discutir e, ao serem ignorados, prejudicam a própria efetivação dos objetivos que as ensejam? Argumenta-se que, ao embarcar na difusão mundial de políticas de governança pública, majoritariamente ligadas ao controle, o Brasil acabou por adotar o caminho da prescrição antes de debater e considerar as ambiguidades e pressupostos de tais políticas. O objetivo deste artigo é desvelá-las vis-à-vis a análise do arcabouço normativo existente no Brasil por meio de: uma contextualização da emergência dessas políticas no bojo da difusão da governança pública; uma análise da adoção de políticas de integridade pelo Brasil; compreensão da ética sob a lente da Filosofia, e como ela vem sendo operacionalizada no Brasil; e pressupostos histórico-culturais das políticas de combate à corrupção existentes.    What conceptual ambiguities and assumptions of integrity, ethics, and anti-corruption policies have we failed to discuss and, when ignored, have undermined the very achievement of the objectives that give rise to them? It is argued that Brazil, embarking on the global dissemination of public governance policies, mostly linked to control, adopted the path of prescription before debating and considering the ambiguities and assumptions of such policies. The objective of this article is to reveal them vis-à-vis the analysis of the existing normative framework in Brazil through: a contextualization of the emergence of these policies in the wake of the dissemination of public governance; an analysis of the adoption of integrity policies by Brazil; an understanding of ethics from the perspective of Philosophy, and how it has been operationalized in Brazil; and the historical-cultural assumptions of existing anti-corruption policies.¿Qué ambigüedades y supuestos conceptuales de las políticas de integridad, ética y anticorrupción hemos dejado de discutir y, al ignorarlas, perjudican el logro real de los objetivos que les dan origen? Se argumenta que, al embarcarse en la difusión global de políticas de gobernanza pública, principalmente vinculadas al control, Brasil terminó adoptando el camino de la prescripción antes de debatir y considerar las ambigüedades y supuestos de tales políticas. El objetivo de este artículo es desvelarlos frente al análisis del marco normativo existente en Brasil, a través de: una contextualización del surgimiento de esas políticas en la difusión de la gobernanza pública; un análisis de la adopción de políticas de integridad por parte de Brasil; entendiendo la ética a través del lente de la filosofía y cómo se ha operacionalizado en Brasil; y por los supuestos histórico-culturales de las políticas anticorrupción existentes.