Anatomia de uma injustiça secular: O Estado Novo e a regulação do serviço doméstico no Brasil

Abstract

Resumo O artigo busca recuperar o processo político que levou à decisão de excluir os trabalhadores domésticos do alcance de proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943. O debate em torno da situação jurídica dessa vasta categoria, onde predominavam mulheres pobres e negras, teve início na Constituinte de 1933-34 e se arrastou por uma década, contando com a interferência de diversos atores políticos. Para as ativistas feministas ligadas à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o resultado da polêmica em torno da proteção do trabalho doméstico foi uma das muitas derrotas colhidas no Estado Novo, muito embora a defesa desta categoria não tivesse sido uma prioridade entre essas ativistas. A resultante do confronto de opiniões sobre o assunto guiou as políticas públicas para a categoria nas décadas seguintes à queda de Vargas.Abstract This article seeks to reassess the political process that led to the exclusion of domestic workers from the 1943 Brazilian labor legislation known as the CLT. The public debate about the juridical condition of this vast labor category, in which poor and black women predominated, began in the 1933-1934 Constituent Assembly and dragged on for the following decade. Several political actors interfered in this debate. For the feminist activists linked to the Brazilian Federation for Women’s Progress, the outcome of the controversy represented one of many defeats it suffered during the so-called Estado Novo, although the defense of domestic workers had never been a priority among its members. The outcome of the clash of opinions about this subject guided public policies for this group of workers in the decades following Vargas’ fall from power in 1945.