INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS E POSSÍVEIS RELAÇÕES COM A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Abstract

Objetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.