Governança democrática da segurança pública: o caso da educação policial no Brasil

Abstract

Este artigo busca analisar a experiência de governança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no sentido de direcionar, coordenar e avaliar as ações e metas propostas pelas políticas públicas na área da segurança para o incremento de um novo paradigma – o da segurança pública com cidadania – na chamada “educação policial”. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica compreendeu o exame da literatura, nacional e internacional, sobre polícia, profissionalismo, governança, políticas públicas e democracia. A pesquisa de campo envolveu basicamente o exame da documentação oficial da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (Senasp/MJ), especialmente aquela dirigida à área de “educação policial”, produzida no período compreendido entre 2003 e 2010.