Controle democrático e segurança Nacional Serviços de inteligência nos Estados Unidos (1972-1980)

Abstract

Resumo Neste artigo, analisamos as vicissitudes do controle democrático das atividades governamentais de inteligência nos Estados Unidos entre 1972 e 1980. Durante a fase anterior da Guerra Fria (1947-1971), a alta polarização sistêmica entre os Estados Unidos e a União Soviética, juntamente com a expansão da capacidade estatal e dos conflitos sociais internos nos EUA, condicionaram diretamente a formação de um complexo sistema nacional de organizações e atividades de inteligência nos dois países. Nos anos 1970, a estabilização estratégica das relações entre os EUA e a URSS (détente) dependeu também do desenvolvimento tecnológico da coleta de inteligência de comunicações, sinais e imagens por meio de satélites. A vigilância policial e militar de dissidentes internos e a crise política crescente até o final do governo Nixon criaram as condições para uma tentativa inédita e consistente de exercício do controle externo democrático das atividades de inteligência por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. O recrudescimento da Guerra Fria a partir de 1980 e a eleição de Reagan marcam o início de uma reversão parcial nos controles. Em menos de uma década, uma democracia altamente institucionalizada como a norte-americana fez grandes esforços e teve muitas dificuldades para regular e controlar as atividades de inteligência.Abstract This article delves into the vicissitudes of democratic control of government intelligence activities in the United States between 1972 and 1980. The previous phase of the Cold War (1947-1971), characterized by the intense systemic polarization between the United States and the Soviet Union, coupled with the expansion of state capacity and internal social conflicts within the US, contributed to the establishment of complex national systems of intelligence organizations and activities in both countries. In the 1970s, the strategic stabilization of US-USSR relations (détente) depended, in part, on the technological advancements in intelligence gathering from communications, signals, and imagery via satellites. Police and military surveillance of internal dissidents and the growing political crisis towards the end of the Nixon administration created the conditions for an unprecedented and consistent attempt to exert democratic external control over intelligence operations by the Legislative and Judiciary branches. The resurgence of the Cold War from 1980 onwards and the election of Reagan marked the beginning of a partial reversal of the controls. In less than a decade, a highly institutionalized democracy such as the US made great efforts and experienced difficulties regulating and controlling intelligence activities.