Inteligência Artificial no Agronegócio e os Desafios para a Proteção da Propriedade Intelectual

Abstract

A Inteligência Artificial (IA) tem sido utilizada nos mais variados setores da economia, incluindo o agronegócio, que tem experimentado consequências positivas de sua aplicação. Portanto, é necessário garantir que sistemas dotados de IA, como um bem intangível, estejam devidamente protegidos. Assim, o objetivo deste artigo é retratar os desafios e as soluções mais evidentes no uso da IA no agronegócio e especificar as formas de proteção da atividade intelectual com o uso dessa tecnologia. A metodologia é dedutiva, de caráter exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica. Os resultados revelam que os sistemas dotados de IA encontram tutela jurídica sob o manto da propriedade intelectual, especificamente na legislação dos programas de computador, mas, em razão da complexidade do processo de desenvolvimento do software, o desafio está na proteção dos conhecimentos técnicos e do processo que constitui o desenvolvimento do software. Logo, é fundamental haver instrumentos contratuais adequados que evitem a fuga do conhecimento.