Direitos autorais e mineração de dados e textos no combate à Covid-19 no Brasil

Abstract

A explosão da pandemia de COVID-19 intensificou a importância das técnicas e ferramentas de mineração de dados e textos (TDM), as quais estão por trás de diversas aplicações essenciais ao combate ao SARS-CoV-2, desde o monitoramento médico e da expansão da doença ao desenvolvimento de vacinas. Nesse cenário, indagamos como a pandemia evidencia a importância dos instrumentos de TDM na inovação científica e tecnológica, assim como os efeitos do atual sistema de proteção por direitos autorais sobre as bases de dados e o desenvolvimento dessas tecnologias, que dependem fortemente do acesso e circulação aberta de informação. Para tanto, fazemos uso de pesquisa bibliográfica e documental, centrada nos casos do observatório de COVID-19 da Johns Hopkins University, do projeto NextStrain e sistemas de inteligência artificial. Primeiramente, apresentamos suscintamente as tecnologias de mineração de dados e textos, bancos de dados e aprendizado de máquina, suas aplicações e importância para a inovação científica e tecnológica. Em seguida, discutimos o papel do direito autoral sobre bases de dados e os obstáculos para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias intensivas em dados. Concluímos que a atual proteção sobre bancos de dados por direito autoral cria empecilhos ao acesso e uso de dados e para a pesquisa, e que a promoção das limitações e exceções, especialmente para mineração de textos e dados e desenvolvimento de pesquisas, é crucial para o desenvolvimento científico e inovação tecnológica, e ainda mais especificamente para o sucesso do combate a esta e outras pandemias