TD 2884 - A Inserção da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar : impactos na renda e na atividade produtiva

Abstract

Este estudo analisou os impactos decorrentes da regra de compra de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Buscou-se verificar os efeitos que a mudança no dispositivo de compras públicas de alimentos (CPA) no âmbito desse programa causaram sobre a renda e a atividade produtiva dos agricultores familiares que conseguiram acessar esse mercado em algum momento do tempo. Para tanto, utilizou-se como estratégia empírica a abordagem econométrica de diferença-em-diferenças, combinada com a técnica de balanceamento por entropia – ambas as estratégias aplicadas no cruzamento da base de dados do programa com o banco de dados da Declaração de Aptidão ao Produtor (DAP). A partir da análise efetuada, verificou-se que o PNAE gera efeitos econômicos estatisticamente significativos sobre a renda dos agricultores familiares que conseguem acessar esse mercado, mas quanto à diversidade produtiva os resultados foram inconclusivos. Conclui-se que o PNAE é um importante instrumento de elevação de renda para a agricultura familiar, configurando-se como componente importante de uma estratégia de desenvolvimento local.