A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto

Abstract

Nas últimas décadas, a participação se constituiu como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos apenas superficialmente pela literatura do campo. Por esse motivo, o objetivo deste ensaio teórico foi fazer uma discussão sobre as diferentes formas de se classificar a participação cidadã e esclarecer quais devem ser suas características enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstrou que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. É necessário que haja uma participação real e ativa em que os cidadãos possam fazer parte e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.