Discriminação Algorítmica no Brasil: Uma Análise da Pesquisa Jurídica e suas Perspectivas para a Compreensão do Fenômeno

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a abordagem da pesquisa acadêmica sobre a discriminação algorítmica no campo do Direito no Brasil, fornecendo uma descrição do estágio atual dessa discussão. Com base em uma revisão de escopo da literatura jurídica, foram identificadas as áreas de Direitos Humanos e Direito Administrativo como aquelas que possuem as principais concentrações de estudos sobre o tema. Por outro lado, subáreas do Direito, como Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual Penal, estão em desenvolvimento. A pesquisa foi realizada por meio de uma busca sistemática em periódicos indexados na Scopus, Web of Science, SciELO e Google Scholar, além de publicações no Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial. A hipótese inicial de que a pesquisa sobre a discriminação algorítmica no Direito no Brasil estaria em estágio inicial foi confirmada, porém com identificação de forte potencial de crescimento. As conclusões também apontaram, na área do Direito, uma concentração de estudos em casos discriminatórios semelhantes, bem como a identificação de objetos de análise e problemáticas similares. A pesquisa e suas conclusões se justificam considerando-se a importância de abordagens interdisciplinares a fim de ser obtida uma compreensão abrangente e atualizada do fenômeno da discriminação algorítmica, possibilitando o desenvolvimento de soluções regulatórias mais eficientes para as novas tecnologias.