O valor princípio da fraternidade como fundamento jurídico na solução de conflitos sobre identidade de gênero

Abstract

Este trabalho trata da aplicação do Princípio da Fraternidade como fundamento legal na resolução de conflitos sobre identidade de gênero. Esse valor princípio pode ser utilizado como ferramenta de flexibilização para solucionar conflitos. Dito isso, a interpretação das normas não pode ser estritamente positiva, devendo sempre ser levado em conta o caso concreto e seu contexto, a fim de atender as necessidades dos envolvidos da melhor forma, principalmente às minorias e, nesse caso específico, os conflitos relacionados com identidade de gênero, que vêm tomando cada vez mais lugar no cenário social e jurídico. Para acompanhar essa mudança, torna-se essencial uma nova interpretação da lei posta adaptando-se aos novos conceitos da contemporaneidade.Palavras-Chave: Identidade de Gênero; Princípio da Fraternidade; Resolução de Conflitos.